O início dos anos 90 coincidiu com a mudança dos sistemas políticos de partido único para o multipartidarismo em muitos países africanos. Este facto, contribuiu de maneira decisiva para imprimir uma dinâmica diferente no sector da comunicação social, no que respeita a maiores garantias dos direitos constitucionais, com particular realce, para a liberdade de expressão, consequentemente, a de imprensa. Com as “segundas repúblicas” (grosso modo a partir dos anos Noventa), as preocupações com dos Direitos Humanos despertaram a atenção dos Estados africanos e da comunidade internacional, que pela via diplomática, e por intermédio das ONGs, viriam a exercer certa pressão as autoridades nacionais, no quadro das novas Constituições. Neste contexto, as novas garantias constitucionais e legislativas tornaram o papel da imprensa fundamental, principalmente na sua função de watch-dog. É neste sentido que a proposta aqui apresentada tenciona focar a sua atenção basicamente sobre a acção por ela exercida (ou omissa) nos PALOPs, visando a recuperação da noção de direito à informação, de ser informado e, consequentemente, trabalhar numa perspectiva que tende a comparar o “linking” existente entre os meios de comunicação social e o seu impacto no quotidiano, partindo do pressuposto segundo o qual a experiência de conflito vivenciada por esses países colocou-os numa posição de relativa vulnerabilidade, no que respeita à relação dialética entre os mídias, sociedade e a salvaguarda dos mais elementares direitos dos cidadãos, em que se compagina o direito à informação. Constitui nosso desafio compreender o modus operandi dos mídia e a sua relação com os cidadãos, no tocante ao espaço público coincidido por este para o cobertura e tratamento de informações relacionados com a salvaguarda dos direitos constitucionais.

Coordenação: Luca Bussotti (UEM/Moçambique). 
Pesquisadores: Miguel de Barros (INEP/Guiné-Bissau), Gilson Lázaro (Angola), Redy Wilson Lima (CEPEA-US/Cabo Verde) e Virgínia Olga João (Moçambique).

Publicações

_ 2018 [Bussotti, L. et. al] Os direitos humanos e a imprensa nos PALOP. Uma análise comparativa à cobertura da imprensa sobre os direitos humanos
_ 2015 [Lázaro, G.] Imprensa e Direitos Humanos: O caso de dois jornais angolanos [pdf].
_ 2015 [Bussotti, L.; João, V.O.] A cobertura da violação dos Direitos Humanos por parte do Estado na imprensa moçambicana: 'O País' e 'Notícias' [pdf].
_ 2015 [Barros, M.] Análise da cobertura dos mídia sobre questões dos Direitos Humanos: o caso da Guiná-Bissau [pdf].
_ 2015 [Lima, R.W.] Uma análise da cobertura dos mídia sobre questões dos Direitos Humanos em Cabo Verde (2008-2009) a partir dos jornais 'a Semana', 'Expresso das Ilhas' e 'a Nação' [pdf]. 
_ 2012 [Lima, R.W.] As questões dos Direitos Humanos na imprensa escrita cabo-verdiana entre 2008 e 2009: os casos dos jornais A Semana e Expresso das Ilhas [pdf].
_ 2011 [Bussotti, L.; João, V.O.] A cobertura dos Direitos Humanos pela imprensa moçambicana. O caso de "Notícias" e "O País".
_ 2011 [Lázarp, G.] A cobertura dos Direitos Humanos pela imprensa angolana: os casos do Jornal de Angola e Semanário Angolense.